Política de trocas, devoluções e reembolsos

Esta Política estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às compras realizadas no site oficial da Amozzi, marca comercial dedicada à comercialização de bolsas e acessórios, doravante denominada simplesmente "Loja".

As compras estão sujeitas a esta Política, às condições apresentadas no momento da contratação e à legislação brasileira aplicável, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e ao Decreto nº 7.962/2013.

1. Disposições gerais

1.1. Esta Política aplica-se exclusivamente às compras realizadas diretamente no site oficial da Loja: www.amozzi.com.br

1.2. As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento indicados nesta Política.

1.3. Para abertura da solicitação, o cliente deverá informar o número do pedido e os dados necessários à identificação da compra.

1.4. A Loja poderá solicitar informações complementares necessárias à identificação do pedido, à análise da solicitação e ao processamento da devolução.

1.5. A Loja não oferece trocas por cortesia ou por mera preferência pessoal fora das hipóteses previstas nesta Política e na legislação aplicável.

1.6. As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, as condições da compra, os registros disponíveis e os procedimentos correspondentes.

2. Direito de arrependimento

2.1. Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2. A solicitação deverá ser formalizada pelos canais oficiais da Loja, com a identificação do pedido e a manifestação expressa da intenção de desistir da compra.

2.3. Após o recebimento da solicitação, a Loja fornecerá as instruções para devolução do produto, incluindo código de postagem pré-pago ou procedimento equivalente de logística reversa.

2.4. O produto deverá ser devidamente acondicionado para transporte, de modo a reduzir o risco de avarias durante a postagem e o trajeto de retorno.

2.5. A devolução deverá incluir a bolsa adquirida, seus acessórios, alças removíveis, tags e demais componentes fornecidos originalmente, bem como a embalagem original, quando disponíveis.

2.6. O produto devolvido será submetido à inspeção para verificação de sua identificação, integridade, conservação, acessórios e demais componentes, bem como de eventuais sinais de uso, avarias, danos ou alterações em relação às condições de envio.

2.7. A inspeção poderá ser documentada por fotografias, vídeos, relatórios e outros registros pertinentes, para fins de apuração das condições do produto no momento da devolução.

2.8. Caso sejam constatadas avarias ou danos cuja ocorrência seja atribuível ao cliente e que ultrapassem as condições verificadas no envio, a Loja poderá apurar os prejuízos efetivamente sofridos e adotar as medidas cabíveis para seu ressarcimento, observada a legislação aplicável.

2.9. A restituição dos valores será processada conforme a legislação aplicável, incluindo os valores de frete originalmente pagos quando legalmente devidos.

2.10. O exercício regular do direito de arrependimento não estará sujeito à cobrança de taxas administrativas, penalidades ou custos de logística reversa atribuídos ao fornecedor pela legislação.

3. Trocas por preferência pessoal

3.1. A Loja não oferece troca por cortesia após o prazo legal de arrependimento.

3.2. A política comercial da Loja não contempla trocas decorrentes de mudança de preferência quanto à cor, modelo, tamanho, estilo ou demais características do produto, quando não houver obrigação legal de troca ou devolução.

3.3. Nessas situações, não serão oferecidos, como benefício comercial, troca por outro produto, crédito na Loja ou reembolso.

3.4. Eventuais concessões comerciais excepcionais dependerão de aprovação expressa da Loja, conforme sua conveniência e disponibilidade operacional, sem constituir oferta permanente de troca por cortesia.

3.5. As disposições desta seção não alteram os procedimentos aplicáveis ao direito de arrependimento, aos vícios do produto ou às demais hipóteses em que a legislação assegure solução específica ao consumidor.

4. Produtos de linha e sob encomenda

4.1. A Loja poderá comercializar produtos de suas coleções e linhas regulares tanto para pronta entrega quanto sob encomenda, conforme as condições de disponibilidade de cada modelo.

4.2. Os produtos sob encomenda corresponderão aos modelos integrantes das coleções e linhas comerciais da Amozzi, observadas as características e especificações apresentadas na respectiva página do produto.

4.3. A disponibilidade, os preços e os prazos estimados para disponibilização e entrega dos produtos sob encomenda serão informados durante a contratação.

4.4. A realização de encomendas estará sujeita à confirmação do pedido e às condições de fornecimento informadas no momento da compra.

4.5. Eventuais divergências entre o produto entregue e as características ou especificações apresentadas na oferta serão analisadas conforme as informações do pedido e os registros disponíveis.

4.6. As solicitações relacionadas a produtos adquiridos sob encomenda serão processadas conforme as regras aplicáveis à respectiva situação, inclusive quanto ao direito de arrependimento e à responsabilidade por vícios ou divergências da oferta.

5. Vícios e defeitos do produto

5.1. As reclamações relacionadas a vícios ou defeitos serão analisadas conforme os arts. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se evidencia, conforme a legislação aplicável.

5.3. A solicitação deverá conter a identificação do pedido, a descrição do problema e, quando disponíveis, registros que permitam compreender a ocorrência.

5.4. Para a triagem inicial, a Loja poderá solicitar fotografias, vídeos e informações complementares pertinentes ao problema relatado.

5.5. Quando necessário, a Loja poderá solicitar o envio do produto para inspeção técnica ou avaliação, fornecendo as instruções de postagem e observando a responsabilidade pelos custos conforme a legislação aplicável.

5.6. A análise poderá considerar, entre outros elementos:

a) a natureza e a localização do defeito relatado;

b) as condições de conservação do produto;

c) a existência de sinais de desgaste, manchas, rasgos, deformações ou danos;

d) a ocorrência de acidentes, uso inadequado ou intervenções posteriores;

e) a compatibilidade entre o problema apresentado e as características do produto; e

f) os registros de fabricação, expedição e entrega disponíveis.

5.7. Quando aplicável o procedimento de saneamento previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, a Loja observará o prazo legal de até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação permita ou determine solução diversa.

5.8. Não sendo sanado o vício no prazo legal, serão observadas as alternativas previstas na legislação, incluindo substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço, conforme aplicável.

5.9. Nas hipóteses em que a legislação autorize a utilização imediata das alternativas legais, a solicitação será processada de acordo com as circunstâncias do caso.

5.10. Caso a avaliação identifique que o problema decorre exclusivamente de desgaste natural, conservação inadequada, acidente, intervenção posterior ou outra causa não atribuível legalmente à Loja, a solicitação poderá ser recusada mediante análise dos elementos disponíveis e comunicação dos fundamentos da decisão.

6. Avarias, produtos divergentes e itens faltantes

6.1. As ocorrências relacionadas a avarias, envio de modelo diferente do adquirido, divergência em relação à oferta ou ausência de componentes deverão ser comunicadas pelos canais oficiais de atendimento.

6.2. Para análise, a Loja poderá solicitar o número do pedido, a descrição da ocorrência e registros pertinentes do produto, da embalagem, das etiquetas e dos itens recebidos.

6.3. A Loja verificará as informações do pedido e os registros de separação, expedição e entrega disponíveis.

6.4. Confirmada a ocorrência, serão adotadas as providências correspondentes à natureza do problema e às alternativas previstas na legislação aplicável.

6.5. A comunicação deverá ser realizada tão logo a ocorrência seja identificada, a fim de facilitar a apuração dos fatos e a preservação dos registros pertinentes.

7. Critérios de inspeção e conservação

7.1. A inspeção dos produtos devolvidos ou encaminhados para avaliação poderá abranger:

a) a identificação e a correspondência com o produto vendido;

b) o modelo, a cor e as características do pedido;

c) os acessórios, as alças removíveis, as tags e os demais componentes;

d) as condições gerais de conservação;

e) a existência de manchas, odores, riscos, rasgos, deformações ou outros danos;

f) sinais de uso ou intervenções posteriores; e

g) a compatibilidade entre a ocorrência relatada e as condições constatadas.

7.2. Os resultados da inspeção poderão ser documentados por fotografias, vídeos, relatórios e outros registros internos.

7.3. A avaliação levará em consideração as características dos materiais, dos acabamentos e do processo de fabricação, conforme as especificações e informações apresentadas na oferta.

7.4. Diferenças de tonalidade decorrentes das condições de iluminação ou da configuração de telas serão avaliadas considerando as imagens e descrições disponibilizadas no momento da compra.

7.5. A análise será realizada com base nas condições concretas do produto e nos elementos disponíveis para cada solicitação.

8. Produtos promocionais

8.1. Os produtos adquiridos em promoção, liquidação ou campanha especial estão sujeitos às condições comerciais divulgadas no momento da compra e às regras legais aplicáveis.

8.2. A compra de produto promocional não gera direito a troca por cortesia ou por mera preferência pessoal fora das hipóteses previstas nesta Política.

8.3. Os procedimentos relativos a arrependimento, vícios, divergência da oferta e demais situações legalmente protegidas serão aplicados conforme a natureza da solicitação.

9. Logística reversa

9.1. Quando for necessário devolver ou encaminhar um produto para avaliação, a Loja fornecerá as instruções de postagem correspondentes ao caso.

9.2. Nas hipóteses em que os custos de devolução forem de responsabilidade da Loja, será disponibilizado código de postagem pré-pago ou procedimento equivalente.

9.3. O cliente deverá seguir as instruções de acondicionamento e postagem fornecidas, utilizando embalagem adequada para proteger o produto durante o transporte.

9.4. O envio deverá observar as orientações fornecidas pela Loja quanto ao endereço de destino, identificação do pedido e demais informações necessárias ao recebimento.

10. Reembolsos e estornos

10.1. Os reembolsos serão processados nas hipóteses e condições previstas nesta Política e na legislação aplicável.

10.2. Nas compras realizadas por cartão de crédito, a Loja solicitará o estorno à instituição financeira ou ao intermediador de pagamento. A disponibilização do crédito poderá depender dos procedimentos da operadora e do ciclo de faturamento.

10.3. Nas compras realizadas por Pix ou outros meios eletrônicos, a restituição será processada por procedimento compatível com o meio de pagamento utilizado.

10.4. A restituição será direcionada ao meio de pagamento original ou a conta de titularidade do pagador, conforme o procedimento aplicável e as exigências de segurança.

10.5. O cliente deverá fornecer os dados estritamente necessários à identificação do pagamento e ao processamento seguro da restituição, quando solicitados.

10.6. O crédito para utilização na Loja poderá ser oferecido como alternativa comercial, mas dependerá da aceitação do cliente quando a legislação assegurar restituição em dinheiro.

10.7. Os valores legalmente devidos serão restituídos sem cobrança de taxas administrativas ou penalidades pelo processamento do reembolso.

11. Segurança e prevenção a fraudes

11.1. A Loja poderá adotar procedimentos de conferência e prevenção a fraudes, incluindo verificação do pedido, identificação do produto devolvido, análise dos componentes e comparação com os registros de expedição.

11.2. Havendo divergências relevantes, indícios de substituição de produto, adulteração ou outras inconsistências, a Loja poderá solicitar esclarecimentos e realizar verificações complementares.

11.3. As ocorrências serão documentadas e avaliadas individualmente, podendo a Loja adotar as medidas legalmente cabíveis quando identificadas irregularidades.

12. Atendimento e disposições finais

12.1. As solicitações deverão ser encaminhadas pelos seguintes canais oficiais:

Site: www.amozzi.com.br

E-mail: amozziatelier@gmail.com

12.2. A Loja utilizará os dados fornecidos pelo cliente para identificar a compra, analisar a solicitação, realizar os procedimentos de devolução e reembolso, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

12.3. As solicitações serão processadas nos prazos legais aplicáveis e conforme os procedimentos previstos nesta Política.

12.4. A Loja poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais. As condições aplicáveis a cada compra serão observadas conforme a legislação vigente e as regras pertinentes à contratação.

12.5. Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com as informações do produto, a oferta, as condições apresentadas no momento da compra e a legislação aplicável.