Termos e condições de compra e venda

Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis às compras realizadas no site oficial da Amozzi, marca comercial dedicada à criação e comercialização de bolsas e acessórios próprios, doravante denominada simplesmente "Amozzi" ou "Loja".

Ao realizar uma compra no site, o cliente declara estar ciente das condições aqui estabelecidas, que deverão ser interpretadas em conjunto com as informações específicas de cada produto, as condições apresentadas durante a contratação, a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável.

1. Objeto e abrangência

1.1. Estes Termos regulam a comercialização de bolsas e acessórios próprios da Amozzi, por meio de seu site oficial: www.amozzi.com.br

1.2. A Amozzi atua na criação e comercialização de produtos de marca própria, disponibilizados conforme suas coleções, modelos e quantidades disponíveis.

1.3. As compras realizadas no site estão sujeitas às condições comerciais, características dos produtos, preços e demais informações apresentadas no momento da contratação.

1.4. Estes Termos aplicam-se aos clientes que realizarem compras diretamente no site oficial da Amozzi.

2. Cadastro e informações do cliente

2.1. Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer as informações solicitadas durante o procedimento de contratação.

2.2. O cliente é responsável pela exatidão, atualização e veracidade dos dados fornecidos, especialmente aqueles relacionados à identificação, endereço de entrega e contato.

2.3. A Amozzi poderá solicitar informações complementares estritamente necessárias à confirmação do pedido, à segurança da operação ou ao cumprimento de obrigações legais.

2.4. Eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente serão avaliados conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

2.5. O cliente deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando houver cadastro no site, responsabilizando-se pelo uso de sua conta, ressalvadas as hipóteses de falha de segurança ou responsabilidade atribuível à Loja.

3. Produtos e características

3.1. Os produtos comercializados pela Amozzi são de marca própria e serão apresentados individualmente no site, com suas respectivas descrições, imagens, características e informações comerciais.

3.2. As imagens disponibilizadas possuem finalidade ilustrativa e de apresentação dos produtos, devendo ser consideradas em conjunto com as descrições e especificações apresentadas na página de cada item.

3.3. As características dos materiais, dimensões, cores, acabamentos, acessórios e demais especificações relevantes serão informadas na descrição do produto, conforme aplicável.

3.4. Pequenas variações de tonalidade decorrentes de iluminação, configuração de telas ou características naturais dos materiais poderão ocorrer, desde que não representem divergência relevante em relação à oferta.

3.5. A Amozzi buscará assegurar que os produtos entregues correspondam às características e especificações informadas no momento da compra.

3.6. Os produtos deverão ser utilizados e conservados de acordo com suas características e orientações de cuidado, quando disponibilizadas pela Loja.

4. Disponibilidade e estoque limitado

4.1. Os produtos da Amozzi são comercializados em quantidades limitadas, conforme a disponibilidade de cada modelo, coleção ou lote.

4.2. A apresentação de um produto no site não representa garantia de disponibilidade permanente, especialmente em razão da quantidade limitada de unidades.

4.3. A disponibilidade será considerada no momento da conclusão da contratação, observados os procedimentos de confirmação do pedido e pagamento.

4.4. A inclusão de um produto no carrinho de compras não representa reserva ou garantia de disponibilidade da unidade.

4.5. Produtos esgotados poderão deixar de ser disponibilizados para compra, sem obrigação de reposição ou manutenção de determinada coleção, ressalvadas as obrigações decorrentes de pedidos já confirmados.

4.6. A Amozzi poderá lançar novas coleções, descontinuar modelos ou disponibilizar novamente produtos anteriormente esgotados, conforme sua estratégia comercial e disponibilidade operacional.

4.7. Na hipótese excepcional de indisponibilidade de produto após a confirmação da contratação, a Amozzi comunicará o cliente e adotará as providências cabíveis, observando as alternativas legalmente asseguradas ao consumidor.

5. Preços e condições de pagamento

5.1. Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$), com indicação dos valores aplicáveis no momento da compra.

5.2. Os valores de frete, quando aplicáveis, serão apresentados durante o procedimento de contratação.

5.3. As condições de pagamento, incluindo meios disponíveis, parcelamento, eventuais encargos e descontos, serão informadas no site antes da conclusão do pedido.

5.4. A confirmação da compra estará sujeita à aprovação do pagamento pelo respectivo meio ou intermediador utilizado.

5.5. Eventuais condições promocionais serão aplicadas conforme os critérios e períodos divulgados pela Amozzi.

5.6. A Amozzi poderá alterar preços e condições comerciais para novas compras, respeitadas as condições já contratadas.

5.7. A confirmação do pagamento não afasta a possibilidade de verificações de segurança necessárias à prevenção de fraudes, observadas as obrigações legais e os direitos do consumidor.

6. Pedidos e formação da contratação

6.1. A contratação será realizada eletronicamente, mediante seleção do produto, preenchimento das informações solicitadas e conclusão do procedimento de compra disponibilizado no site.

6.2. Antes da conclusão do pedido, o cliente deverá conferir as informações relativas aos produtos selecionados, quantidades, valores, endereço de entrega e condições de pagamento.

6.3. A Amozzi disponibilizará ao cliente a possibilidade de revisar as informações da compra e corrigir eventuais erros antes da finalização da contratação.

6.4. Após a conclusão do pedido, o cliente receberá uma comunicação eletrônica contendo as informações essenciais da contratação.

6.5. A confirmação do pedido e a aprovação do pagamento serão comunicadas pelos meios eletrônicos disponibilizados durante a compra.

6.6. Os registros eletrônicos da contratação poderão ser utilizados para fins de comprovação do pedido, atendimento, cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais divergências.

6.7. A Amozzi disponibilizará ao cliente acesso às informações da contratação e aos documentos aplicáveis, observadas as exigências legais relativas ao comércio eletrônico.

7. Personalização e pedidos sob encomenda

7.1. A Amozzi poderá disponibilizar produtos personalizados ou produzidos sob encomenda, conforme as opções expressamente indicadas na página do produto.

7.2. Quando houver personalização, o cliente deverá fornecer corretamente todas as informações solicitadas, incluindo nomes, iniciais, gravações, cores e demais especificações.

7.3. A produção será realizada conforme as informações e opções confirmadas no pedido.

7.4. Antes da conclusão da compra, o cliente deverá revisar cuidadosamente os dados informados para personalização.

7.5. Eventuais divergências entre as informações fornecidas pelo cliente e aquelas efetivamente utilizadas na produção serão avaliadas considerando os registros da contratação e as circunstâncias da ocorrência.

7.6. A Amozzi não será automaticamente responsável por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo da análise das circunstâncias e da legislação aplicável.

7.7. As regras relativas a cancelamento, arrependimento, vícios e divergências em produtos personalizados observarão a legislação aplicável, não sendo a personalização, por si só, motivo para afastar direitos legalmente assegurados.

8. Entrega, frete e recebimento

8.1. As condições de entrega, modalidades de envio, valores de frete e prazos estimados serão apresentados durante o procedimento de compra.

8.2. Os prazos de entrega serão considerados a partir do marco informado durante a contratação, observadas as condições do meio de pagamento e os procedimentos de preparação e expedição.

8.3. O cliente deverá fornecer endereço completo e correto para entrega, responsabilizando-se pela conferência das informações antes da conclusão do pedido.

8.4. A entrega será realizada no endereço informado pelo cliente, conforme as condições do serviço de transporte contratado.

8.5. A Amozzi poderá utilizar empresas transportadoras ou operadores logísticos para realizar o envio dos produtos.

8.6. Eventuais ocorrências relacionadas a atraso, extravio, avaria ou falha na entrega deverão ser comunicadas pelos canais oficiais de atendimento.

8.7. A Amozzi acompanhará as ocorrências de entrega e adotará as providências cabíveis perante os operadores logísticos, sem prejuízo de sua responsabilidade legal perante o consumidor.

8.8. Caso a entrega não seja concluída em razão de endereço incorreto, ausência de responsável pelo recebimento ou outras circunstâncias relacionadas às informações fornecidas pelo cliente, a situação será avaliada individualmente, considerando as condições do serviço de transporte e a legislação aplicável.

9. Obrigações do cliente

9.1. São obrigações do cliente:

a) fornecer informações corretas e completas durante a contratação;

b) conferir as características, especificações e condições comerciais do produto antes da compra;

c) realizar o pagamento conforme as condições selecionadas;

d) fornecer endereço adequado para entrega;

e) conferir as informações de personalização, quando aplicável;

f) utilizar e conservar o produto de acordo com suas características e orientações disponibilizadas; e

g) utilizar os canais oficiais de atendimento para encaminhar solicitações relacionadas à compra.

9.2. O cliente deverá observar as condições específicas de cada produto, especialmente quando houver características particulares de materiais, acabamentos ou conservação.

10. Obrigações da Amozzi

10.1. São obrigações da Amozzi:

a) disponibilizar informações claras e adequadas sobre os produtos comercializados;

b) apresentar os preços, condições de pagamento e informações de frete antes da conclusão da compra;

c) fornecer os produtos conforme as características e especificações contratadas;

d) processar os pedidos de acordo com as condições confirmadas;

e) observar os prazos e condições de entrega informados;

f) disponibilizar canais de atendimento ao cliente;

g) processar solicitações de cancelamento, devolução, troca e reembolso conforme a legislação aplicável; e

h) observar a legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

11.1. Os procedimentos relativos a cancelamentos, direito de arrependimento, trocas, devoluções e reembolsos serão disciplinados pela Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Amozzi.

11.2. Nas compras realizadas pela internet, será assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo e nas condições previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

11.3. As solicitações relacionadas a vícios, defeitos, avarias ou divergências em relação à oferta serão analisadas conforme a legislação aplicável.

11.4. A inexistência de estoque para reposição de determinado modelo não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

11.5. As condições específicas de análise, logística reversa e restituição de valores serão observadas conforme a natureza da solicitação.

12. Garantia e responsabilidade por vícios

12.1. Os produtos comercializados pela Amozzi estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12.2. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação será de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva, observado o tratamento legal dos vícios ocultos.

12.3. As reclamações serão analisadas considerando as características do produto, as condições de conservação, a natureza do problema relatado e os demais elementos pertinentes.

12.4. A Amozzi poderá solicitar informações, fotografias, vídeos ou o encaminhamento do produto para avaliação, observadas as regras legais relativas aos custos e procedimentos.

12.5. Não serão considerados vícios de fabricação os danos comprovadamente decorrentes de acidentes, utilização inadequada, conservação incompatível com as características do produto ou intervenções posteriores, quando tais circunstâncias forem juridicamente suficientes para afastar a responsabilidade da Loja.

12.6. As soluções aplicáveis serão aquelas previstas na legislação, inclusive quanto ao prazo de saneamento e às alternativas legalmente asseguradas ao consumidor.

13. Proteção de dados pessoais

13.1. A Amozzi poderá tratar os dados pessoais fornecidos pelo cliente para viabilizar a contratação, processar pagamentos, realizar entregas, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

13.2. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

13.3. As informações detalhadas sobre as operações de tratamento, finalidades, compartilhamentos e direitos dos titulares estarão disponíveis na Política de Privacidade da Amozzi.

13.4. Os dados serão tratados conforme as bases legais aplicáveis, não sendo o consentimento considerado requisito universal para todas as operações necessárias à execução da compra.

14. Comunicações e atendimento

14.1. As comunicações relacionadas aos pedidos poderão ser realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios informados pelo cliente durante a contratação.

14.2. O cliente deverá manter seus dados de contato atualizados para receber informações sobre o pedido, pagamento e entrega.

14.3. Os canais oficiais de atendimento serão disponibilizados no site da Amozzi:

Site: www.amozzi.com.br

E-mail: amozziatelier@gmail.com

14.4. As solicitações serão tratadas conforme sua natureza, observados os prazos legais aplicáveis.

15. Disposições gerais

15.1. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com as informações específicas de cada produto, as condições apresentadas no momento da compra e as demais políticas disponibilizadas pela Amozzi.

15.2. A Amozzi poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais, respeitadas as condições das contratações já realizadas e os direitos legalmente assegurados aos consumidores.

15.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não representará renúncia de direitos ou alteração permanente das condições contratuais.

15.4. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas, na medida permitida pela legislação.

15.5. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

15.6. Fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos administrativos e judiciais competentes, observadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.